Foi no Comunique-se que eu fiquei sabendo a respeito da notícia. Diz o seguinte:
Um parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pode tornar inviável a renovação de concessões de rádios e TVs cujos proprietários sejam parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (07/04) o parecer, que vai a plenário e já começa a provocar polêmica, visto que são quase 50 deputados e mais de 20 senadores com vínculo com veículos de Comunicação.
O que pretende o parecer de Pedro Simon, em suma: não renovar as concessões de rádio e tv a parlamentares, sejam eles proprietários, dirigentes ou etcétera. É o que diz a Contituição Brasileira em seu artigo 54:
Os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
Naturalmente a ideia não foi bem recebida, já que boa parte dos congressistas concilia a posição (inconstitucional) de exercer função parlamentar e ter empresas de comunicação em seu nome. A matéria cita opiniões de senadores como Antonio Carlos Magalhães Júnior (proprietário da TV Bahia há mais de 20 anos), que achou a proposta “um absurdo” e “uma interpretação da Constituição totalmente equivocada”.
Na prática, não é proibida hoje a propriedade de emissoras na mão de congressistas. O STF apenas não permite que parlamentares sejam diretores de empresas de rádio e tv. O que Simon fez foi uma leitura fiel à Constituição, e isso nos dá uma base do quão complicado é levar a discussão adiante, já que, segundo a Constituição, “a não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.” No Estadão conta que apenas quatro senadores estavam presentes na sessão na qual o parecer foi aprovado. Ou seja, todo esse alarde não fez nem cócegas nos donos de emissoras.



